Direito Penal e Direito Comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2001Descrição física: 82 p.; 23 cmISBN: 9724015718Assunto: 224698 | 222680 | 321006 | 224774Resumo: Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O Direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. Bibliografia citada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD232 (Browse shelf) | PJCD232 | Available | PJ1CD232_36 |
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Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O Direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. Bibliografia citada.
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