Das proibições de prova no âmbito do direito processual penal [Recurso eletrónico] : o caso específico das proibições de prova no âmbito das escutas telefónicas e da valoração da prova proibida "pro reo" / Cláudio Lima Rodrigues
Idioma: Português.Publicação: [S.l.] : Verbo Jurídico, 2013Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 225107 | 132665 | 344682 | 21050Resumo: 1 – Das proibições de prova em processo penal; 1.1 – do fundamento jurídico das proibições de prova e sua identificação; 1.2 – do regime legal das nulidades associadas às proibições de prova; 1.3 – as nulidades não reconduzíveis ao sistema especial; 2 – o recurso de revisão de decisão condenatória baseada em meios de prova proibidos; 3 – as proibições de prova no contexto das escutas telefónicas; 4 – do efeito-à-distância das proibições de prova; 4.1 – as principais soluções doutrinais; 4.2 – a posição da jurisprudência portuguesa; 4.3 – breve conclusão; 5 – da valoração da prova proibida pro reo; 5.1 – Breve introdução; 5.2 – Posição adoptada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD232 (Browse shelf) | PJCD232 | Available | PJ1CD232_3 |
Ficheiro de 470 KB em formato PDF (48 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/ppenal/claudiolimarodrigues_proibicaoprovaescutas.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013.
1 – Das proibições de prova em processo penal; 1.1 – do fundamento jurídico das proibições de prova e sua identificação; 1.2 – do regime legal das nulidades associadas às proibições de prova; 1.3 – as nulidades não reconduzíveis ao sistema especial; 2 – o recurso de revisão de decisão condenatória baseada em meios de prova proibidos; 3 – as proibições de prova no contexto das escutas telefónicas; 4 – do efeito-à-distância das proibições de prova; 4.1 – as principais soluções doutrinais; 4.2 – a posição da jurisprudência portuguesa; 4.3 – breve conclusão; 5 – da valoração da prova proibida pro reo; 5.1 – Breve introdução; 5.2 – Posição adoptada.
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