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81.
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Tribunal Constitucional : 30 anos : o que é, para que serve, como funciona / texto de: Joaquim de Sousa Ribeiro e Tribunal ConstitucionalPublicação: [s.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 21. [3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99TRI]
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82.
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A jurisdição constitucional em Portugal / José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra :Almedina ,1987Descrição: 52 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN37]
(1).
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83.
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Eleição do Presidente da RepúblicaPublicação: Lisboa:Ministério da Administração Interna - STAPE,1985Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ15]
(1).
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84.
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O tribunal constitucional, 1989-1996 : um estudo de comportamento judicial / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 195, (4) p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN64]
(1).
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85.
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho, co-aut.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN61]
(1).
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86.
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Constituição da república portuguesa : lei do tribunal constitucional / J.J.Gomes Canotilho, co-aut.Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2002Descrição: 256 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN65]
(1).
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87.
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Tribunal constitucionalPublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ106]
(1).
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88.
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Instituições de direito e de processo penal / Giuseppe Bettiol; dir.Jorge de Figueiredo Dias; trad.Manuel de Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1974Descrição: 325 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP235]
(1).
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89.
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Preços de transferência da legalidade fiscal : anotação ao acórdão do tribunal constitucional n.º 252/05 / Francisco de Sousa da CâmaraIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº11 (jul.-set.2004),p.19-63Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
(1).
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90.
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Implicações jurídico - costitucionais da introdução do contrato individual de trabalho na administração pública : a propósito do tribunal constitucional nº 406/03 e 61/04 / Paulo Viegas e MouraIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº11 (jul.-set.2004),p.64-71Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
(1).
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91.
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A protecção da vida privada na jurisprudência do tribunal constitucional / Paulo Mota PintoIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº10 (abr.-jun.2006),p.13-28Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
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92.
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Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português / Giselle Ferreira de AraújoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.13-42Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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93.
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Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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94.
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Do recurso de decisões arbitrais para o tribunal constitucional / António Pedro Pinto MonteiroIn: Themis : revista da Faculdade de Direito UNL. - Ano9, nº16 (2009),p.185-223Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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95.
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Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais : reflexões em torno da experiência cabo-verdiana / José de Melo AlexandrinoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59, nº324 (out.-dez.2010),p.661-682Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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96.
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Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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97.
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A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas : anotações aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03 / José Manuel Damião da CunhaIn: Jurisprudência Constitucional. Vila Nova de Famalicão. N.º 1 (Janeiro/Março 2004) , p. 50-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25432]
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98.
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Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 117 (Janeiro-Março 2009) , p. 43-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30009]
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99.
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Entrevista [a] Rui Moura Ramos / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 58 (Setembro 2008) , p. 24-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30486]
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100.
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Sobre o segmento normativo "por falta... de sentença a proferir por tribunal penal" - art. 120.°, n.º 1, al. a), do CP : anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 195/2010, de 12 de Maio / anot. José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 307-340Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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