Os direitos sociais : uma abordagem sobre o direito português / Giselle Ferreira de Araújo
In: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº313 (jan.-mar.2008),p.13-42Idioma: Português.Publicação: , 2008Assunto: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL -- PORTUGAL -- BRASIL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: Este artigo debruça-se sobre "a problemática dos direitos fundamentais sociais na Lei Fundamental brasileira e portuguesa em razão da natureza peculiar desta categoria de direitos fundamentais e por suscitarem controvérsias no tocante à sua eficácia e efectividade, bem como em relação à questão da eficiência dos instrumentos jurídicos disponíveis e hábeis a lhe conferir plena realização."| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11131 (Browse shelf) | Available |
Este artigo debruça-se sobre "a problemática dos direitos fundamentais sociais na Lei Fundamental brasileira e portuguesa em razão da natureza peculiar desta categoria de direitos fundamentais e por suscitarem controvérsias no tocante à sua eficácia e efectividade, bem como em relação à questão da eficiência dos instrumentos jurídicos disponíveis e hábeis a lhe conferir plena realização."
There are no comments for this item.