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O casamento de pessoas do mesmo sexoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.71 (Abril/Junho 2011) , p.391-411Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
(1).
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83.
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De la condition juridique de l'enfant né hors du mariage : étude de droit comparé / Pierre NisotIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.81 (Mai 1929) , p.537-583Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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84.
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Sixième Session ordinaire de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.64 (Nov.1927) , p.1214-1246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
(1).
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O regime de bens dos casamentos celebrados por portugueses no estrangeiro / [anotação de] Helena MotaIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.11 (Jul.-Set.2005) , p.33-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
(1).
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Casamento e divórcio no ensino de Manuel de Andrade e na legislação actual / F. M. Pereira CoelhoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.13-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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O direito da Família na União Europeia / formação, efeitos e crise da vida em comum : relatório português, Helena Mota, Maria Raquel GuimarãesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.267-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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88.
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A concordata e o casamento / Mário de FigueiredoPublicação: Lisboa:União Gráfica,1940Descrição: 151,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62FIG]
(1).
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89.
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Umas e outras : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / compilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; Ruth Garcês (introd.)Publicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1996Descrição: 256,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MIM]
(1).
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90.
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Droit international privé / Henri Batiffol, Paul LagardePublicação: Paris:LGDJ,1981-1983Descrição: 2v.(448, 692)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9BAT]
(2).
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91.
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Mariage et famille en question : italie / sous la direction de Roger Nerson, H. A. Schwarz-Liebermann von Wahlendorf, Luc HartemannPublicação: Paris:CNRS,1982Descrição: 249p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6NER]
(1).
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92.
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Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: Bruxelas:Comunidades Europeias,2005Descrição: 62p. ;
15x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GUI]
(1).
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93.
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O direito concordatário : natureza e finalidades / coord. de Saturino Gomes e Gonçalves ProençaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 184p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348DIR]
(1).
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Casamento, divórcio e união de facto : estudo do direito da família / João Queiroga ChavesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2009Descrição: 288p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61CHA]
(1).
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A comunhão de adquiridos : das insuficiências do regime no quadro da regulação das relações patrimoniais entre cônjuges / Adriano Miguel Ramos de PaivaPublicação: 368 p.,23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62PAI]
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Mudam-se os tempos, mudam-se os casamentos? : o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito português / Duarte SantosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 482p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SAN]
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97.
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Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões / Cristina M. Araújo DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 1161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61DIA]
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98.
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O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 737p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.61PIN]
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99.
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Estatuto patrimonial dos cônjuges : reflexos da atipicidade do regime de bens / Sofia HenriquesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 370p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6HEN]
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100.
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Acordos conjugais para partilha dos bens comuns / Esperança Pereira MealhaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 160p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FAM_MEA]
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