Umas e outras : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / compilação de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; Ruth Garcês (introd.)
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996Descrição física: 256,[3]p.; 21cmColeção: Cadernos Condição Feminina; 46ISBN: 9725971299Assunto: 529 | 118578 | 118576 | 118629 | 13198 | 118196 | 121676Localização e Cota : 342.7MIM Resumo: Introdução. DIREITO PRIVADO : 1. Casamento : 1.1. Invalidade do casamento; 1.2. Efeitos do casamento qaunto às pessoas dos cônjuges; 1.3. efeitos do casamento quanto aos bens dos cônjuges; 1.4. Pensões de sobrevivência. 2. Divórcio : 2.1. Fundamentos. Culpa. Ónus da prova. 2.2. Indeminização por dano moral; 2.3. Direito a alimentos; 2.4. Atribuição da casa de morada de família; 2.5. Partilha; 2.6. Conservação dos apelidos do ex-cônjuge. 3. Filiação : 3.1. Estabelecimento da paternidade. Investigação da paternidade; 3.2. Perfilhação. 4. Efeitos da filiação. Maternidade e paternidade : 4.1. Poder paternal; 4.2. Regulação do exercício do poder paternal. 5. Adopção. 6. Alimentos. 7. União de facto : 7.1. Alimentos. pensões de sobrevivência; 7.2. Atribuição da cad«sa de morada de família. DIREITO PENAL : 1. Homicídio. 2. Infanticídio. 3. Ofensas corporais. 4. Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge. 5. Ameaças. 6. Rapto. 7. Omissão de assistência material à família. 8. Falta de prestação de alimentos a filhos menores. 9. Violação. 10. Esturpo. 11. atentado ao pudor. Homossexualidade com menores. 12. Lenocídio. Tráfico de pessoas. 13. Furto familiar. Pequeno glossário de abreviaturas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7MIM (Browse shelf) | 1013 | Available | DGPJ101367769 |
Introdução. DIREITO PRIVADO : 1. Casamento : 1.1. Invalidade do casamento; 1.2. Efeitos do casamento qaunto às pessoas dos cônjuges; 1.3. efeitos do casamento quanto aos bens dos cônjuges; 1.4. Pensões de sobrevivência. 2. Divórcio : 2.1. Fundamentos. Culpa. Ónus da prova. 2.2. Indeminização por dano moral; 2.3. Direito a alimentos; 2.4. Atribuição da casa de morada de família; 2.5. Partilha; 2.6. Conservação dos apelidos do ex-cônjuge. 3. Filiação : 3.1. Estabelecimento da paternidade. Investigação da paternidade; 3.2. Perfilhação. 4. Efeitos da filiação. Maternidade e paternidade : 4.1. Poder paternal; 4.2. Regulação do exercício do poder paternal. 5. Adopção. 6. Alimentos. 7. União de facto : 7.1. Alimentos. pensões de sobrevivência; 7.2. Atribuição da cad«sa de morada de família. DIREITO PENAL : 1. Homicídio. 2. Infanticídio. 3. Ofensas corporais. 4. Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge. 5. Ameaças. 6. Rapto. 7. Omissão de assistência material à família. 8. Falta de prestação de alimentos a filhos menores. 9. Violação. 10. Esturpo. 11. atentado ao pudor. Homossexualidade com menores. 12. Lenocídio. Tráfico de pessoas. 13. Furto familiar. Pequeno glossário de abreviaturas.
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