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O casamento de pessoas do mesmo sexo

Autor: ASCENSÃO, José de OliveiraIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.71 (Abril/Junho 2011) , p.391-411Idioma: Português.Assunto: DIREITO DA FAMÍLIA | CASAMENTO | CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO | HOMOSSEXUALIDADE Localização e Cota : P.30 Resumo: 1.O itinerário pré-legislativo; 2. Aspectos paradoxais; 3. A questão da homossexualidade; 4. O ponto de encontro com o casamento; 5. Casamento, voluntarismo, institucionalismo; 6. Interpretação jurídica das regras constitucionais sobre casamento; 7. O fundamento; 8. A inconstitucionalidade da Lei nº9/2010; 9. E agora?
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.30 (Browse shelf) Available

1.O itinerário pré-legislativo; 2. Aspectos paradoxais; 3. A questão da homossexualidade; 4. O ponto de encontro com o casamento; 5. Casamento, voluntarismo, institucionalismo; 6. Interpretação jurídica das regras constitucionais sobre casamento; 7. O fundamento; 8. A inconstitucionalidade da Lei nº9/2010; 9. E agora?

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