Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões / Cristina M. Araújo Dias
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009Descrição física: 1161p.; 24 cmISBN: 9789723217070Assunto: 48 | 1580 | 24022 | 23468Localização e Cota : 347.61DIA Resumo: I. Introdução e considerações prévias. II. Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges. III. Da articulação do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges com o regime da administração e disposição dos bens do casal. IV. Da relevância dos regimes de bens no regimeda responsabilidade por dívidas. V. A liquidação e partilha: as compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal e os problemas relativos à existência de passivo não pago no momento da liquidação ou após a partilha. VI. Algumas notas acerca da responsabilidade por dívidas na separação de facto. VII. A responsabilidade por dívidas e união de facto. VIII. Conclusões finais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.61DIA (Browse shelf) | 4126 | Available | DGPJ4126346454 |
I. Introdução e considerações prévias. II. Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges. III. Da articulação do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges com o regime da administração e disposição dos bens do casal. IV. Da relevância dos regimes de bens no regimeda responsabilidade por dívidas. V. A liquidação e partilha: as compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal e os problemas relativos à existência de passivo não pago no momento da liquidação ou após a partilha. VI. Algumas notas acerca da responsabilidade por dívidas na separação de facto. VII. A responsabilidade por dívidas e união de facto. VIII. Conclusões finais.
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