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Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui Cardoso In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Levamos a sério as penas de substituição? : algumas propostas de iure condendo / André Lamas Leite In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 111-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Sem apelo nem agravo : sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância / Helena Morão In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção de inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A. S. RobaloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 169-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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Artigo 188.º, n.º 8, do Código de Processo Penal : confiança dos suportes técnicos de todas as conversações ou comunicações interceptadas e registadas? / Susana Figueiredo In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 249-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
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A cooperação judiciária internacional numa perspetiva prática / Madalena PeresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 37-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Decisão Europeia de Investigação : contributo para a análise do quadro legal nacional e da UE : breves notas / Jorge CostaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 167-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A cooperação judiciária internacional em matéria penal na UE em prospetiva / Luís de Lemos TriunfanteIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 39 (Setembro/Dezembro 2019) , p. 225-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Prova indireta e fundamentação da decisão : anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de julho de 2018 / Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 389-410Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores / Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 239-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum? / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 265-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Igreja Católica e direito criminal : uma abordagem / Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, Eurico José Gomes Diassociológica ao Código Penal Português (1886)In: Rever - Revista de Estudos da Religião.ISSN 1677-1222. São Paulo. Vol. 19, n.º 3 (set/dez 2019) , p. 311-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Principio de presunción de inocencia y principio de victimización : una convivencia imposible / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 59-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
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Notas breves sobre prova indiciária / José Santos CabralIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 65-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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Cyber security and criminal justice programs in the United States : exploring the intersections / Brian K. Payne, Lora HadzhidimovaIn: International Journal of Criminal Justice Sciences.ISSN 0973-5089. Tamil Nadu. Vol. 13, N.º 2, (July-December 2018) , p. 225-234Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Neurociências e prova penal : sobre verdade, privacidade e nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e Silva In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano 12-16 (2015-2019) , p. 203-217Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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An evaluation of witness testimony in criminal proceedings : preliminary results of empirical research / Joanna kabzińskaIn: Problems of Forensic Sciences.ISSN 1230-7483 . Vol. 113 (2018) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Assessment of expert evidence in Polish court proceedings in comparison to other European countries / Joanna Dzierżanowska, Joanna StudzińskaIn: Problems of Forensic Sciences.ISSN 1230-7483. Vol. 106 (2016) , p. 456–473Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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