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Internacionalização do direito penal : a tutela penal na ordem jurídica internacional / Ivan Luiz da SilvaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 351-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31894]
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Reforma do código de processo penal : prova testemunhal, declarações para memória futura e reconhecimento / António GamaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 3 (Julho-Setembro 2009) , p. 391-420Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31894]
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Comentários ao novo Código Penal / Jorge Pinheiro SimãoIn: Proelium - Revista da Academia Militar.ISSN 1645-8826. Lisboa. VI Série, n.º 11 (2009) , p. 105-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD188]
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Bufos, infiltrados, provocadores e arrependidos : os princípios democrático e da lealdade em processo penal / Germano Marques da SilvaIn: Direito e justiça. Lisboa. Vol. 8, tomo 2 (1994) , p. 27-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos / Ricardo M. Mata y MartínIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 191-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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Consequências processuais das proibições de prova / Luís Bértolo RosaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010) , p. 219-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31993]
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Abuso sexual intrafamiliar : da notificação ao depoimento no contexto processual-penal / Veleda Maria Dobke, Samara Silva dos Santos, Débora Dalbosco Dell'AglioIn: Temas em Psicologia.ISSN 1413-389X. São Paulo. Vol. 18, nº 1 (2010) , p. 167-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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Developing an effective criminal justice response to human trafficking : lessons from the front line / Anne Gallagher, Paul HolmesIn: International Criminal Justice Review.ISSN 1057-5677. Thousand Oaks, CA. Vol. 18, n. 3 (September 2008) , p. 318-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD242]
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas CarlosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas : a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio / Nuno CaiadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 126 (Abril-Junho 2011) , p. 27-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32081]
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Punição, isenção criminal e direito económico : o art. 26.º do DL n.º 28/84, de 20 de Janeiro e o Instituto da Isenção de Pena no domínio da doutrina geral da infracção anti-económica / Gonçalo MenesesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70 (Janeiro/Dezembro 2010) , p. 461-532Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A vítima na mediação penal em Portugal / Sónia ReisIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 70 (Janeiro/Dezembro 2010) , p. 573-590Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Um olhar sobre o projecto e o acordo político para a revisão do código de processo penal / Germano Marques da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 1 (Janeiro-Abril 2007) , 17 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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O reconhecimento de pessoas no projecto do código de processo penal / João Henrique Gomes de SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 1 (Janeiro-Abril 2007) , 15 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Prova indiciária : contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente / Euclides Dâmaso SimõesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 2 (Maio-Agosto 2007) , 13 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Da sentença penal : fundamentação de facto / Sérgio Gonçalves PoçasIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 3 (Setembro-Dezembro 2007) , 24 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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A responsabilidade penal das pessoas colectivas ou entidades equiparadas na recente alteração ao código penal ditada pela lei 59/2007, de 4 de Setembro : algumas notas / Mário Pedro MeirelesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 5 (Maio-Agosto 2008) , 18 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Um direito penal europeu? / Enrique Bacigalupo In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 6 (Setembro-Dezembro 2008) , 11 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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The development of intelligence-led mass DNA screening / Nigel Niven, Glen BurchallIn: The Journal of Homicide and Major Incident Investigation. Bedford. Vol. 3, nº 1 (Spring 2007) , p. 51-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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O princípio "ne bis in idem" : funcionalidade e valoração na evolução para a transnacionalidade e a sua expressividade na jurisprudência internacional, em especial na do TJ da União Europeia / Agostinho Soares TorresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 14 (Maio-Agosto 2011) , p. 77-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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