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Quelques aspects du nouveau code de procédure pénale françaisIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1960) , p.207-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Examen de la constitutionnalité de la loi pénitentiaire à la suite d'une saisine blanche : une occasion de clarifier les bases constitutionnelles du droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.873-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Quelques aspects du respect de la dignité en droit de l'exécution des peinesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 2010) , p.645-655Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal / Francisco Navalho, Ana Cristina Neves, Ana Cristina Silva In: Sombras e Luz. Lisboa. N.1 (2018) , p. 47-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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Liberdade condicional / Jorge Ribeiro de FariaIn: . Lisboa. Nº 6, (janeiro 1960) , p.55-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Decreto-Lei nº 42.089 / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.4, (Janeiro 1959) , p.263-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Análise das decisões judiciais sobre saídas precáriasIn: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 2 (setembro 2008) , p. 43-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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Tribunal de execução das penas : centro da dinâmica interactiva essencial a uma eficiente execução das sanções penais detentivas / L. Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.73-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O sistema de penas no projecto de código penal espanhol de 1992 / Francisco Bueno ArúsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.3n.2-4 (Abr.-Dez.1993) , p.245-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição / [anotação de] Nuno BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.1 (Jan.-Mar.2005) , p.117-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Desenvolvimentos recentes no serviço de probation na Inglaterra e País de Gales / Graham Smith ; tradução de Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.175-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A propósito do Instituto de Reinserção Social e do sistema de probation em Portugal : breves considerações sobre o artigo de Graham Smith, "desenvolvimentos recentes no serviço de probation na Inglaterra e no País de Gales" / Luís de Miranda pereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.215-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Sanções e medidas de execução na comunidade, a importância dos relatórios sociais e a reforma do código de processo penal : política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.3 (Jul.-Set.1998) , p.431-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A pena de morte na República Popular da China / Júlio PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.59-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Questões práticas sobre contagem das penas de prisão / António Manuel BeirãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.171-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O Tribunal de Execução das Penas : (Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 222/77, de 30 de Maio, anotado) / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1977Descrição: 72p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MIL]
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77.
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Defesa criminal activa : guia da sua prática forense / Francisco da Costa OliveiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 172p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1OLI]
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78.
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La reforma de la ejecución penal / Ramón García Albero, Josep-Maria Tamarit SumallaPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2004Descrição: 155,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GAR]
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A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 54p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8SIL]
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80.
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Código da execução das penas e medidas privativas da liberdadePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2009]Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8COD]
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