A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal / Francisco Navalho, Ana Cristina Neves, Ana Cristina Silva
In: Sombras e Luz. Lisboa. N.1 (2018) , p. 47-79Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENITENCIÁRIO | AVALIAÇÃO DO RISCO | MEDIDAS DE EXECUÇÃO NA COMUNIDADE | PENAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE | REINCIDÊNCIA | PREVENÇÃO | PENA | COMUNIDADE | PORTUGAL Localização e Cota : PP458 Resumo: A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem vindo a sublinhar a necessidade de estabelecer procedimentos e metodologias para a avaliação e execução de penas e medidas, procurando no vasto conhecimento científico existente sobre a matéria, o fundamento para a sua atuação e para as orientações técnico-operativas. O modelo Risco-Necessidades-Responsividade (RNR) é o quadro de referência institucionalmente definido no âmbito da execução de penas e medidas na comunidade. Os princípios deste modelo impõem que a gestão de caso seja diferenciada em função do nível de risco, das necessidades criminógenas e da responsividade dos ofensores (incluindo necessidades não criminógenas relevantes para a execução da medida penal). Implementado desde julho de 2013 nas Equipas de Reinserção Social da DGRSP, o instrumento de avaliação e gestão de risco/necessidades ‒ Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) materializa a aplicação deste modelo, ao fornecer aos profissionais os critérios de diferenciação pretendidos: o nível de risco (essencial para definir o grau de controlo durante a intervenção), as necessidades (essenciais para definir os objetivos e os conteúdos da intervenção) e as questões de responsividade dos condenados (essenciais para definir as metodologias de intervenção mas eficazes e adaptadas a cada ofensor). O presente artigo apresenta uma revisão de evidências que, do ponto de vista teórico e empírico, suportam a indissociabilidade da relação entre a avaliação de risco/necessidades e a prevenção da reincidência criminal, demonstrando a adoção deste paradigma nas práticas técnico-operativas das Equipas de Reinserção Social da DGRSP.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP458 (Browse shelf) | Available |
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem vindo a sublinhar a necessidade de estabelecer procedimentos e metodologias para a avaliação e execução de penas e medidas, procurando no vasto conhecimento científico existente sobre a matéria, o fundamento para a sua atuação e para as orientações técnico-operativas. O modelo Risco-Necessidades-Responsividade (RNR) é o quadro de referência institucionalmente definido no âmbito da execução de penas e medidas na comunidade. Os princípios deste modelo impõem que a gestão de caso seja diferenciada em função do nível de risco, das necessidades criminógenas e da responsividade dos ofensores (incluindo necessidades não criminógenas relevantes para a execução da medida penal). Implementado desde julho de 2013 nas Equipas de Reinserção Social da DGRSP, o instrumento de avaliação e gestão de risco/necessidades ‒ Level of Service/Case Management Inventory (LS/CMI) materializa a aplicação deste modelo, ao fornecer aos profissionais os critérios de diferenciação pretendidos: o nível de risco (essencial para definir o grau de controlo durante a intervenção), as necessidades (essenciais para definir os objetivos e os conteúdos da intervenção) e as questões de responsividade dos condenados (essenciais para definir as metodologias de intervenção mas eficazes e adaptadas a cada ofensor). O presente artigo apresenta uma revisão de evidências que, do ponto de vista teórico e empírico, suportam a indissociabilidade da relação entre a avaliação de risco/necessidades e a prevenção da reincidência criminal, demonstrando a adoção deste paradigma nas práticas técnico-operativas das Equipas de Reinserção Social da DGRSP.
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