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O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 17, n.65 (Jan-Mar 1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Des nouvelles legislations / Dimitra VervitsiotiIn: Agon. Louvain-la-Neuve. V.2, (Jul.1994) , p.9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
(1).
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Prohibition des drogues : et de quelques résistances au changement / Stéphanie de Ketele, Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 80,n.5 (Mai 2000) , p.505-533Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Legislação penal sobre droga : problemas da aplicação / Carlos Rodrigues AlmeidaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.44 (Outubro-Dezembro 1990) , p. 81-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.24,n.94 (Abril-Junho 2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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El concepto de la notoria importancia en los delitos contra la salud publica / Francisco José Rius DiegoIn: Ciencia Policial.ISSN 1886-5577. Madrid. N. 92 (Enero/Febrero 2009) , p. 5-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30181]
(1).
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Arguição da dissertação "Regulação legal do consumo de drogas; impactos da experiência portuguesa da descriminalização" / Luísa Neto In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 589-605Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
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A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes OsórioIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 10 (Maio 2016) , p. 92-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35744]
(1).
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Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes. O regime penal e respectiva tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Elcla,1995Descrição: 690p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.124]
(1).
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Droga e direito : legislação. Jurisprudência. Direito comparado. Comentários / António Gomes Lourenço MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1994Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.36]
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71.
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Incidência da droga na criminalidade : a imputabilidade do toxicodependente / José Augusto Sacadura Garcia MarquesPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do MP,1993Descrição: 43-60p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.131]
(1).
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Saúde mental, crime e justiça / Claudio Cohen, Flávio Carvalho Ferraz, Marco SegrePublicação: São Paulo:USP,1996Descrição: 280 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.34]
(1).
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Da prova penal - tomo I : a prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? : controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas : (à luz do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de intervenção no corpo humano, face ao direito à autodeterminação corporal e à autodeterminação informacional genética) / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 651 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.107]
(1).
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Shengen - Guia destinado a facilitar a entreajuda penal internacional em matéria de luta contra o tráfico de estupefacientes nas partes constantes dos Acordos de SchengenPublicação: [Lisboa]:[UNID. Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes],1993Descrição: 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.57]
(1).
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Direito penal e processual penal (2012-2015) / coord. Francisco Mota RibeiroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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Criminalidad organizada y tráfico de drogas : las transformaciones del sistema jurídico penal sustantivo y procesal / Lourdes Exposito LópezPublicação: Madrid:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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O crime de consumo de drogas em Portugal / Mário Wilson Fonseca SerranoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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Análisis jurisprudencial del delito de tráfico de drogas : cuestiones especialmente polémicas / Rachid Mohamed HammuPublicação: Granada:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD47]
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Direito Penal Português : parte geral III teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD12]
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