Direito Penal Português : parte geral III teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da Silva
Idioma: Português.Edição: 2536Publicação: Lisboa : Editorial Verbo, 1999Descrição física: 368 p.; 23 cmISBN: 972-22-1961-8Nota de proveniência: Doação Francisca Van DunenAssunto: 410532 | 405652 | 14 | 410989 | 405655CDU: 402004Localização e Cota : FVD12 Resumo: Conceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das Sanções Penais. Secção 1 - Fins do Direito Penal. Secção II - Natureza e fins das sanções penais. Características essenciais do Direito Penal. Classificações do Direito Penal e das infracções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito o ilícito de mera ordenação social. Secção I - O Direito Penal e outros ramos do Direito. Secção II - O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática Jurídico-Penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal Português. Método, sistema e plano. Parte I - Teoria da Lei Penal. Cap.I - Estrutura e função das normas penais. Cap.II - O princípio da legalidade. os factos normativos. Cap.III - A interpretação e integração da Lei Penal. Cap.IV - Âmbito de validade da Lei Penal. Secção I - Validade da Lei Penal no tempo. Secção II - Validade da Lei Penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I - Validade da Lei Penal no espaço. Subsecção II - Validade da Lei Penal em relação às pessoas. Secção III - Concurso aparente de normas ou leis penais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | FVD12 (Browse shelf) | 8444 | Available | DGRSP8444 |
Doação Francisca Van Dunen
Conceito de Direito Penal. Fins do Direito Penal e das Sanções Penais. Secção 1 - Fins do Direito Penal. Secção II - Natureza e fins das sanções penais. Características essenciais do Direito Penal. Classificações do Direito Penal e das infracções penais. O Direito Penal e outros ramos do Direito o ilícito de mera ordenação social. Secção I - O Direito Penal e outros ramos do Direito. Secção II - O ilícito de mera ordenação social. As ciências penais. A dogmática Jurídico-Penal. História breve das doutrinas penais. História breve do Direito Penal Português. Método, sistema e plano. Parte I - Teoria da Lei Penal. Cap.I - Estrutura e função das normas penais. Cap.II - O princípio da legalidade. os factos normativos. Cap.III - A interpretação e integração da Lei Penal. Cap.IV - Âmbito de validade da Lei Penal. Secção I - Validade da Lei Penal no tempo. Secção II - Validade da Lei Penal no espaço e em relação às pessoas. Subsecção I - Validade da Lei Penal no espaço. Subsecção II - Validade da Lei Penal em relação às pessoas. Secção III - Concurso aparente de normas ou leis penais.
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