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Droga e direito : legislação. Jurisprudência. Direito comparado. Comentários / António Gomes Lourenço Martins

Autor: MARTINS, António Gomes LourençoIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Aequitas, 1994Descrição física: 799 p.; 23 cmColeção: Colecção CommentariumISBN: 9729485224Assunto: 343069 | 224698 | 224769 | 238858Resumo: Nova lei: Decreto-Lei n.º 15/93; Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. Apêndice de textos: Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961; Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971; Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas; Legislação Nacional Complementar; Regulamentos e Directivas da CE; Convenções, Resoluções e Recomendações do Conselho da Europa. Jargão das drogas.
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Nova lei: Decreto-Lei n.º 15/93; Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro. Apêndice de textos: Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961; Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971; Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas; Legislação Nacional Complementar; Regulamentos e Directivas da CE; Convenções, Resoluções e Recomendações do Conselho da Europa. Jargão das drogas.

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