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561.
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Direito e processo penal actuais e consagração dos direitos do homem / Jose Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.4 (Out.-Dez. 1991) , p.567-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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562.
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Sucessão e coexistência de métodos ao longo do tempo : a adopção no Direito Internacional Privado Português / Rui Manuel Moura RamosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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563.
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Tribunal penal internacional e constituição penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.1 (Jan.-Mar. 2001) , p.7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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564.
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"Ut puras servaret manus" / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.1 (Jan.-Mar. 2001) , p.39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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565.
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A propósito do livro de Isabel Raimundo : imperativo humanitário e não ingerência - os novos desafios do Direito InternacionalIn: O Direito. Lisboa. A.133,n.1 (Jan.-Mar. 2001) , p.237-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
(1).
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566.
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Actualité du droit international humanitaireIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (2001) , p.1-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
(1).
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567.
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Les problèmes que pose la coopération policière et judiciaire au sein de l'Union Européenne / Peter J. P. Tak, Mirjana Tomic-MalicIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.54,n.3 (Juil.-Sep. 2001) , p.277-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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568.
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O tribunal penal internacional para a ex-Jugoslávia e seus contributos para o Direito (Penal) Internacional / Almiro RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.11,n.3 (Jul.-Set. 2001) , p.355-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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569.
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Da cultura da impunidade à judicialização global : o Tribunal Penal Internacional / José Manuel PurezaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.60 (Out. 2001) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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570.
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Actualité française de l'entraide judiciaire internationale / Michel MasséIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2001) , p.891-900Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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571.
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A actuação em apoio da Convenção da Haia : ponto de vista do Secretariado Permanente / William Duncan ; trad. Pedro Miguel DuarteIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2001) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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572.
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Le Ministère public et le droit pénal internationalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.1 (Jan. 2002) , p.5-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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573.
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A comunicação social, os reclusos e a administração prisional : os direitos e os deveresIn: Temas Penitenciários. Lisboa. S.2,n.3/4 (1999) , p.39-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101]
(1).
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574.
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La coopération judiciaire avec les États-Unis / Michel Massé In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2002) , p.421-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Le silence prend la parole : la percée du droit de se taire en droit international pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.705-729Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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576.
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Ordem jurídica, desordem mundial. Um contributo para o estudo do Direito Internacional / José Manuel PurezaIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.64 (Dez. 2002) , p.3-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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577.
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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578.
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La répression de la complicité et ses avatars en droit pénal internationalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.13-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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579.
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La cour pénale internationale et les interactions entre droit interne et internationalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.1-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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580.
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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