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541.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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As (in)justiças do artigo 121º do CPTA : depressa e bem... há pouco comoIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.67 (Jan.-Fev. 2008) , p.52-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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543.
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Un incident de procédure criminelle à Huy sous l'ancien régimeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1951) , p.1137-1155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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544.
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Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelarIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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545.
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L'aveu dans la procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.12 (déc. 1950) , p.243-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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546.
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De la nécessité de rendre à l'instruction préparatoire, en matière pénale, la caractère légal qu'elle a perduIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8-9-10 (août-sep.-oct. 1931) , p.809-827Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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547.
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Gestão processual, tribunais de competência específica, competência em razão da forma e oralidade : quatro reflexões avulsas diante da Lei 52/2008, de 23 de Agosto / Rui PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.27-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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549.
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Da fase introdutória do processo executivo civil (segundo as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei Nº 226/2008, de 20 de Novembro) / Manuel Tomé Soares GomesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.119-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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550.
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As linhas fundamentais da acção executivaPaulo PimentaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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551.
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O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado NovoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.171-202Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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552.
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Declaração de Bordéus - O relacionamento entre Juízes e Procuradores (Juízes e Procuradores numa sociedade democrática)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.203-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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553.
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Stigmatisation des parents des mineurs délinquants dans la procedure judiciaireIn: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.spécial (1979) , p.505-509Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
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554.
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Old Ways and New Needs? ou New Ways and Old Needs? : uma perspectiva das reformas necessárias ao Processo Penal portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.122 (Abr.-Jun. 2010) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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555.
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A nova acção de impugnação do despedimento é aplicável a despedimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 2010?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.122 (Abr.-Jun. 2010) , p.69-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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556.
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Quand nécessité fait loi... pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (janvier-mars 2010) , p.57-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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557.
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Réflexions sur la nature originale des transactions pénales, mode de gestion de l'action publique à la manière contractuelleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2010) , p.343-357Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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558.
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Les implications constitutionnelles de la suppression du juge d'instructionIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avril-Juin 2010) , p.395-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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559.
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Modes de règlement des conflits familiaux : l'exemple de la PologneIn: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.27 (1987/2) , p.309-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.90]
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560.
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Papéis pintados com tinta? A aplicação da suspensão provisória do processo pelos magistrados do Mº. Pº.In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.123 (Jul.-Set. 2010) , p.83-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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