O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo
In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.171-202Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL PRISÃO PREVENTIVA MEDIDAS DE SEGURANÇA EVOLUÇÃO HISTÓRICA Localização e Cota : P.25 Resumo: - A criação dos tribunais plenários, da PJ e da PIDE - 1945. - A «policialização» do processo penal. - Mudanças aparentes ou reais, na legislação de 1945? - Prisão preventiva e medidas de segurança - 1947 a 1948. - A criação do Conselho de Segurança Pública - 1949. - A resistência do ministro da Justiça aos diplomas de 1954 e 1956. - O funcionamento dos Tribunais Plenários, até aos anos 60. - Modificações no "marcelismo"?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 (Browse shelf) | Available |
- A criação dos tribunais plenários, da PJ e da PIDE - 1945. - A «policialização» do processo penal. - Mudanças aparentes ou reais, na legislação de 1945? - Prisão preventiva e medidas de segurança - 1947 a 1948. - A criação do Conselho de Segurança Pública - 1949. - A resistência do ministro da Justiça aos diplomas de 1954 e 1956. - O funcionamento dos Tribunais Plenários, até aos anos 60. - Modificações no "marcelismo"?
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