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541.
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For the rule of law : criminal justice teaching and training @cross the world / Kauko Aromaa, Slawomir RedoPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
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542.
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4.ª reunião ordinária do Grupo de Trabalho Terrorismo (GTT/III Pilar) da União Europeia sob a Presidência (PRE) da Suécia (SE) / rel. João VenturaPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional Contra-Terrorismo - UNCT]. PJ,2009Descrição: [7] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-P]
(2).
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543.
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Justiça. Guia de direito internacionalPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Política de Justiça,2009Descrição: 131 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.26]
(1).
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544.
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Direitos difusos : direito do ambiente, do consumo e do património cultural / Carlos Adérito Teixeira, José M. Araújo de Barros ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 193 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.7]
(1).
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545.
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Soberania, território e jurisdição penal / Sílvia PedrosaPublicação: Lisboa:ed. do a.,2000Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.5]
(2).
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546.
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Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2010Descrição: 6 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.73-XXX]
(1).
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547.
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O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção europeu / Luís Mota CarmoPublicação: Lisboa:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
(1).
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548.
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Introduction a l'étude du droit international pénal / Stefan Glaser ; pref. A. L. GoodhartPublicação: Bruxelles:ed. do a.,1954Descrição: 207 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.6]
(1).
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549.
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Projecto Fenix = Project Fenix : recuperação de activos = assets recovery / gestor do projecto Carlos Sousa Mendes ; coord. Euclides Dâmaso SimõesPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 431 p. ;
30 cm +
1 Pen Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.60]
(2).
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550.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República,2012Descrição: 220 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.95]
(3).
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551.
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Legislación comparada sobre terrorismo (II b) : derecho positivo sobre terrorismo en las áreas europea y sudamericanaPublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 45 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-O]
(1).
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552.
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Legislación comparada sobre terrorismo : legislación antiterrorista de ámbito internacional (y III) : recopilación de normativa vigentePublicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],1981Descrição: 39 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-Q]
(1).
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553.
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[Mesa redonda subordinada ao tema do combate à corrupção] Publicação: Lisboa:DGPJ,2010Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD215]
(1).
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554.
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Ne bis in idem e União Europeia / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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555.
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Policy and legislative recommendations towards the effective implementation of the non-punishment provision with regard to victims of traffickingPublicação: Vienna:Office of the Special Representative and Co-ordinator for Combating Trafficking in Human Beings,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD238]
(1).
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556.
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Cooperação internacional penal / José Manuel da Cruz Bucho... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2000Descrição: 333 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.E.34]
(1).
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557.
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Shengen - Guia destinado a facilitar a entreajuda penal internacional em matéria de luta contra o tráfico de estupefacientes nas partes constantes dos Acordos de SchengenPublicação: [Lisboa]:[UNID. Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes],1993Descrição: 80 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.57]
(1).
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558.
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La tortura como presupuesto para la violación de derechos humanos / Francisco Enrique Varela RamírezPublicação: Salamanca:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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559.
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O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacional / Mariela Sanchez SalasPublicação: Salvador:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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560.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: Braga:DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.24]
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