|
|
481.
|
Constituição da república portuguesa / J.J. Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 260p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
|
|
|
482.
|
Estatuto da ordem dos advogados : anotado / [por] António Arnaut Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 413p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(1).
|
|
|
483.
|
Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 492p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR]
(1).
|
|
|
484.
|
Enjuiciamiento criminal / ed. act. por el Área de Códigos CivitasPublicação: Cizur Menor (Navarra):Thomson*Civitas,copy 2007Descrição: 1025p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG]
(1).
|
|
|
485.
|
Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 819p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
|
|
|
486.
|
Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FonsecaPublicação: Coimbra,Coimbra EditoraDescrição: 287p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COD]
(1).
|
|
|
487.
|
Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 1205p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-19]
(1).
|
|
|
488.
|
Lei de Arbitragem Comentada / Manuel Pereira BarrocasPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 315p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99BAR]
(1).
|
|
|
489.
|
Legislação da função pública : anotada / Fernando Gonçalves.. [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 661p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08LEG]
(1).
|
|
|
490.
|
A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / Isabel Viseu, Vasco HilárioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08VIS]
(1).
|
|
|
491.
|
Reforming the European Convention on Human Rights : Interlaken, Izmir, Brighton and beyond : a compilation of instruments and texts relating to the ongoing reform of the ECHR / Directorate General Human Rights and Rule of LawPublicação: [Strasbourg]:Council of Europe,2014Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REF]
(1).
|
|
|
492.
|
Índice de legislação (1975-2005) : Guiné-Bissau / Higino Lopes Cardoso, org.Publicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 689p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(094.4)(665.7)CAR]
(1).
|
|
|
493.
|
Lei da mediação : comentada / Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 253p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99POR]
(1).
|
|
|
494.
|
Modelos de polícia e investigação criminal, a relação entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária : actas do 1º Congresso de investigação criminal / organização: ASFIC/PJPublicação: [s.l.]:[s.n.],2008Descrição: 309, [32]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1CON]
(1).
|
|
|
495.
|
Guia da arbitragem tributária / Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD ; [coord.] Nuno Villa-Lobos e Mónica Brito VieiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 251p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.99LOB]
(1).
|
|
|
496.
|
Lei da mediação : comentada / Dulce Lopes, Afonso PatrãoPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 306p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99LEG]
(1).
|
|
|
497.
|
Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada : aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 244p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5LEG]
(1).
|
|
|
498.
|
Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / [por] Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2017]Descrição: 1406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
(1).
|
|
|
499.
|
As custas processuais : análise e comentário / Salvador da CostaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 346 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS]
(1).
|
|
|
500.
|
Lei dos julgados de paz : anotada : Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho) / José António de França Pitão, Gustavo França Pitão ; prefácio de Margarida SimplícioPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2017Descrição: 384 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PIT]
(1).
|
