A protecção social dos trabalhadores em funções públicas : legislação anotada / Isabel Viseu, Vasco Hilário
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Descrição física: 463p.; 23 cmISBN: 9789723219449Assunto: 22008 | 118647 | 119011 | 121476 | 155830Localização e Cota : 35.08VIS Resumo: CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. I- Enquadramento geral. II- Os direitos sociais. III- Breve referência histórica da protecção social. IV- O sistema de segurança social. V- O anterior «regime de protecção social da função pública» (RPSFP). VI- A protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas a partir de 1 de Janeiro de 2009. VII- Caracterização do regime de protecção social convergente. VIII- A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 35.08VIS (Browse shelf) | 4634 | Available | DGPJ4634418533 |
Inclui: Regime da parentalidade; Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social; Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro.
CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO. I- Enquadramento geral. II- Os direitos sociais. III- Breve referência histórica da protecção social. IV- O sistema de segurança social. V- O anterior «regime de protecção social da função pública» (RPSFP). VI- A protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas a partir de 1 de Janeiro de 2009. VII- Caracterização do regime de protecção social convergente. VIII- A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade).
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