As custas processuais : análise e comentário / Salvador da Costa
Idioma: Português.Edição: 6. ed.Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2017Descrição física: 346 p.; 23 cmColeção: Legislação anotadaISBN: 9789724069395Assunto: 118180 | 408239 | 21441 | 155830Localização e Cota : 347.921.6COS Resumo: A guisa de introdução. Parte I- Normas de processo civil sobre responsabilidade por dívida de custas. Parte II- Normas de processo civil sobre o pagamento da taxa de justiça. Parte III- Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. Parte IV- Regulamento das custas processuais. Parte V- Direito transitório padronizador. Parte VI- Liquidação e processamento da conta. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.921.6COS (Browse shelf) | 4842 | Available | DGPJ4842432622 |
A guisa de introdução. Parte I- Normas de processo civil sobre responsabilidade por dívida de custas. Parte II- Normas de processo civil sobre o pagamento da taxa de justiça. Parte III- Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. Parte IV- Regulamento das custas processuais. Parte V- Direito transitório padronizador. Parte VI- Liquidação e processamento da conta. Bibliografia.
There are no comments for this item.