Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários
Idioma: Português.Edição: 2ªedPublicação: Coimbra : Almedina, 2013Descrição física: 819p.; 23cmColeção: Textos da leiISBN: 9789724050287Assunto: 118089 | 119192 | 155830Localização e Cota : 343.2COD Resumo: Código Penal. regime jurídico do cheque sem provisão. Regime geral das infracções tributárias. regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. Lei do cibercrime. Lei do jogo. Tr´fico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Regime jurídico das armas e suas munições. Lei de combate ao terrorismo. Regime geral das contra-ordenações. Lei tutelar educativa. interrupção voluntária da gravidez. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2COD (Browse shelf) | 4592 | Available | DGPJ4592413884 |
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro. Edição atualizada com a Lei nº 19/2013, de 21 de Fevereiro
Código Penal. regime jurídico do cheque sem provisão. Regime geral das infracções tributárias. regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. Lei do cibercrime. Lei do jogo. Tr´fico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Regime jurídico das armas e suas munições. Lei de combate ao terrorismo. Regime geral das contra-ordenações. Lei tutelar educativa. interrupção voluntária da gravidez. Legislação complementar.
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