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461.
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Direito internacional públicoPublicação: Lisboa:AAFDL ,[s.d.]Descrição: 181 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV169]
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462.
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Curso fundamental de direito do consumidor / José Geraldo Brito FilomenoPublicação: São Paulo:Editora Atlas, S.A. ,2014Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV198]
(1).
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Curso de direito internacional público / Jorge Miranda Publicação: Cascais:Principia,2004Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV159]
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Le ministère public et le droit pénal international / A. WinantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.82,n.º1 (jan.2002),p.5-34Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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O ministério público e o acesso ao direito e à justiça : entre a pressão e a transformação / João Paulo DiasIn: Revista do Ministério Público. - Ano26, nº101 (janeiro - março 2005),p.95-112Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / Francisco Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun.2009),p.5-44Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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20 Anos de constituição : o novo ministério público Brasileiro e suas perspectivas no estado democrático de direitoIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº124 (out. - dez. 2010),p.193-210Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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As sanções e as relações entre as ordens jurídicas internacionais e europeia / Patrícia Galvão TelesIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Tomo II, vol.88 (2012),p.881-898Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
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A nova organização do sistema judiciário e a jurisdição de família e menores / Rui do CarmoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.9-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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470.
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Globalização e livre circulação de pessoas / Constança Urbano de SosaIn: Themis : revista da faculdade de direito UNL. - Ano15, nº26/27 (2014),p.137-152Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11192]
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Evolução do conceito de funcionário público / Petrovska RibeiroIn: Fraude y corrupción en la administración pública : delitos financieros, fraude y corrupción en Europa/ ed. lit. Juan Carlos Ferré Olivé. - Vol.III,p.215-219Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE322.9221]
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Perda de bens a favor do estado : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira - artºs 7º- 12º da lei 5/2002 de 11 janeiro / José M.Damião da CunhaIn: Medidas de combate à criminalidade organizaa e económico-financeira/ Centro de Estudos Judiciários. - Lisboa : Coimbra Editora,2004. - p.121-164Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE372.9997]
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Os contratos interadministrativos / Alexandra LeitãoIn: (*). In: Estudos de contratação pública - I / org. Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.04 - Analiticos e capitulos de monografias digitalizados]
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Ilícito criminal - ilícito disciplinar : incongruências e contradições / José M. Damião da CunhaIn: (*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 262]
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475.
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O direito internacional público e a competência extraterritorial em matéria penal / Julian J.E. Schutte ; trad. Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. V. 3, n. 1 (Janeiro- Março 1993) , p. 11-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Sur l'instauration d'un Ministère Public européen / Christian de Rocquigny du FayelIn: Agon. Louvain-la-Neuve. N.5 (Juin 1997) , p.2-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp]
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477.
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Le ministere public. : examen compare des droits anglais et français / Jean Pradel, Leonard H. LeighIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (Mar.1989) , p.223-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJp.]
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Ordre publique et ordre privé / Jean-Paul BrodeurIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 41, n. 4 (Octobre-Décembre 1988) , p. 392-410 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13634]
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A vítima de crimes e a "trias jurídica" / Trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. n.3 (Julho/Setembro 1999) , p. 39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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480.
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Le maintien de l'ordre public face à l'évolution des formes de contestation sociale / Ivo Ottavio FrancesconIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V. 50, n. 4 (Octobre-Décembre 1997) , p. 453-459Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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