Ilícito criminal - ilícito disciplinar : incongruências e contradições / José M. Damião da Cunha
In: (*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0.. Idioma: Português.Assunto: ILÍCITO PENAL | SANÇÃO PENAL | PROCEDIMENTO DISCIPLINAR | DIREITO PENAL | PROCESSO PENAL | DIREITO PÚBLICO Resumo: I – Introdução – Justificação do tema. II – Do lado do ilícito disciplinar público. a) Pode dizer-se que há (houve) uma reforma do Estatuto Disciplinar da Função Pública? b) Conceitos ultrapassados ou não compatíveis com o vigente sistema processual penal. Alterações no Estatuto Disciplinar com relevância no Direito e Processo Penal. Do ponto de vista do direito penal – a pena de demissão ou de proibição do exercício de função pública (a sua incoerência). a) Questão prévia – pena acessória / efeito da condenação ou efeito da pena? b) O conteúdo e os efeitos da pena de demissão, à luz dos (anteriores) Estatutos Disciplinares. c) O Código Penal. d) As modificações do novo EDTQEFP, em matéria de penas “expulsivas”. IV – Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 262 (Browse shelf) | Available |
(*). In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias / organizadores Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009-2010. - 2 v., p. 295-319 ; 24 cm. - (Stvdia ivridica. Ad honorem ; 99). - ISBN 978-972-32-1778-0.
I – Introdução – Justificação do tema. II – Do lado do ilícito disciplinar público. a) Pode dizer-se que há (houve) uma reforma do Estatuto Disciplinar da Função Pública? b) Conceitos ultrapassados ou não compatíveis com o vigente sistema processual penal. Alterações no Estatuto Disciplinar com relevância no Direito e Processo Penal. Do ponto de vista do direito penal – a pena de demissão ou de proibição do exercício de função pública (a sua incoerência). a) Questão prévia – pena acessória / efeito da condenação ou efeito da pena? b) O conteúdo e os efeitos da pena de demissão, à luz dos (anteriores) Estatutos Disciplinares. c) O Código Penal. d) As modificações do novo EDTQEFP, em matéria de penas “expulsivas”. IV – Conclusão.
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