Globalização e livre circulação de pessoas / Constança Urbano de Sosa
In: Themis : revista da faculdade de direito UNL. - Ano15, nº26/27 (2014),p.137-152Idioma: Português.Publicação: , 2014Assunto: GLOBALIZAÇÃO | LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO -- PORTUGAL -- MALTA Resumo: Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigraçao, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos fluxos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal de livre circulação de pessoas e, por outro, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investigadores imigrantes como o chamado " golden visa" em Portugal ou "golden passport" em Malta. Este artigo levanta algumas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da cooperação leal e da nacionalidade efectiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional público respectivamente".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11192 (Browse shelf) | Available |
Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigraçao, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos fluxos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal de livre circulação de pessoas e, por outro, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investigadores imigrantes como o chamado " golden visa" em Portugal ou "golden passport" em Malta. Este artigo levanta algumas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da cooperação leal e da nacionalidade efectiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional público respectivamente".
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