Os contratos interadministrativos / Alexandra Leitão
In: (*). In: Estudos de contratação pública - I / org. Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008.. Idioma: Português.Assunto: CONTRATO | CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO | CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Resumo: 1. Contrato interadministrativo: conceito e caracterização. 2. Figuras afins. 3. Limites à liberdade de celebração e à liberdade de estipulação de contratos interadministrativos. 4. Tipos de contratos interadministrativos. 4.1. Quanto aos sujeitos. 4.2. Quanto ao objecto. 4.3. Quanto à estrutura da relação contratual. 5. Breves notas sobre o regime jurídico dos contratos interadministrativos. 5.1. Formação e celebração do contrato. 5.2. Conteúdo e efeitos do contrato. 5.3. Execução do contrato: os poderes de conformação da relação contratual. 5.4. Outros aspectos do regime jurídico dos contratos interadministrativos: cumprimento, invalidade, modificação e extinção. 5.5. Responsabilidade contratual inter partes e perante terceiros. 6. Alguns aspectos do contencioso dos contratos interadministrativos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ04.04 - Analiticos e capitulos de monografias digitalizados (Browse shelf) | Available |
(*). In: Estudos de contratação pública - I / org. Pedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008.
1. Contrato interadministrativo: conceito e caracterização. 2. Figuras afins. 3. Limites à liberdade de celebração e à liberdade de estipulação de contratos interadministrativos. 4. Tipos de contratos interadministrativos. 4.1. Quanto aos sujeitos. 4.2. Quanto ao objecto. 4.3. Quanto à estrutura da relação contratual. 5. Breves notas sobre o regime jurídico dos contratos interadministrativos. 5.1. Formação e celebração do contrato. 5.2. Conteúdo e efeitos do contrato. 5.3. Execução do contrato: os poderes de conformação da relação contratual. 5.4. Outros aspectos do regime jurídico dos contratos interadministrativos: cumprimento, invalidade, modificação e extinção. 5.5. Responsabilidade contratual inter partes e perante terceiros. 6. Alguns aspectos do contencioso dos contratos interadministrativos.
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