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4541.
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O direito à informação administrativa procedimental / Raquel CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,1999Descrição: 359 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAR]
(1).
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4542.
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Direito Penal Português : parte geral I introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
(1).
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4543.
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Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal / Luís Vasconcelos AbreuPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1993Descrição: 143 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ABR]
(1).
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4544.
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Direito prisional português e europeu / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2006Descrição: 434 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ALB]
(1).
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4545.
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Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei Nº147/99 de 1 de Setembro / Beatriz Marques BorgesPublicação: Coimbra:Edições Almedina, SA,2007Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5BOR]
(1).
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4546.
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Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Albert Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Edições Almedina, SA,2007Descrição: 1118 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALM]
(1).
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4547.
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Constituição da República Portuguesa 2005 : anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2007Descrição: 1 vol. ,1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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4548.
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Escritos vários sobre Direitos Fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Estoril:Princípia Editora, Lda.,2006Descrição: 519 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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4549.
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O poder de modificação unilateral do contrato administrativo pela administração : (e as garantias contenciosas do seu co-contratante perante este exercício) / Lourenço B. Manoel de Vilhena de FreitasPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2007Descrição: 446 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FRE]
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4550.
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O novo regime laboral da Administração Pública / Olga maia, Maria Manuel BustoPublicação: Coimbra:Edições Almedina, SA,2006Descrição: 414 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAI]
(1).
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4551.
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Direito penal Português : parte geral II as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias Publicação: Coimbra:Coimbra Editora, Lda.,2005Descrição: 737 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2DIA]
(1).
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4552.
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Crime reduction and problem-oriented policing / Karen Bullock, Nick Tilley, Karen Bullock, Nick TilleyPublicação: Devon:Willan Publishing,2003Descrição: XVIII, 311 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BUL]
(1).
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4553.
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Treating sex offenders : an introduction to sex offender treatment programmes / Sarah Brown Publicação: Devon:Willan Publishing,2005Descrição: XI, 282 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BRO]
(1).
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4554.
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Effective practice in youth justice / Martin Stephenson, Henri Giller, Sally Brown Publicação: Devon:Willan Publishing,2007Descrição: 294 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5STE]
(2).
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4555.
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Justiça madrasta: uma história de delinquência juvenil / Jacqueline TorresPublicação: Açores:Jacqueline Torres,2006Descrição: 98 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5TOR]
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4556.
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Mapping restorative justice : developments in 25 european countries / David Miers, Jolien WillemsensPublicação: Belgium:European Forum for Victim-Offender Mediation and Restorative Justice v.z.w.,2004Descrição: 195 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIE]
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4557.
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Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secularCatarina Sampaio VenturaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2007Descrição: 200 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7VEN]
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4558.
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A Protecção e a promoção dos direitos da criança : a intervenção no abuso sexual : Comunicações do Seminário / org. Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco : Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2001Descrição: 75 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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4559.
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Justicia y Violencia Juvenil : claves para la Intervención - Memoria / 1er Symposium Internacional ; coord. Diego Vargas VargasPublicação: Córdoba:Junta de Andalucia e Meridianos - orgs.,2004Descrição: 193 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SIM]
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4560.
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O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal : resenha histórica e atribuições = The supreme court of justice in portugals : historical summary review and atributions = Le supréme tribunal de justice au Portugal : Résumé historique et attributions = Das oberste gericht in Portugal : historische Uebersicht und aufgaben = El tribunal supremo de justicia en Portugal : Résumé historique et attributions / ed. lit. Supremo Tribunal de Justiça ; pref. Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Lisboa:Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,2003Descrição: 101 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SUP]
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