Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Albert Fernandes Cadilha
Idioma: Português.Edição: 2ed. revistaPublicação: Coimbra : Edições Almedina, SA, 2007Descrição física: 1118 p.; 23 cmISBN: 9789724030999Assunto: 147 | 153 | 151 | 8161 | 279Localização e Cota : 35ALM Resumo: Título I - Parte geral. Cap.I - Disposições fundamentais. Cap.II - Das partes. Cap.III - Da competência. Cap.IV - Dos actos processuais. Cap.V - Do valor das causas e das formas do processo. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Disposições particulares. Cap.III - Marcha do processo. Título IV - Dos processos urgentes. Cap.I - Das impugnações urgentes. Cap.II - Das intimações. Título V - Dos processos cautelares. Cap.I - Disposições comuns. Cap.II - Disposições particulares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Recursos ordinários. Cap.III - Recurso de revisão. Título VIII - Do processo executivo. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Execução para prestação de factos ou de coisas. Cap.III - Execução para pagamento de quantia certa. Cap.IV - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 35ALM (Browse shelf) | 5075 | Available | DGRSP5075674421 |
Título I - Parte geral. Cap.I - Disposições fundamentais. Cap.II - Das partes. Cap.III - Da competência. Cap.IV - Dos actos processuais. Cap.V - Do valor das causas e das formas do processo. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Disposições particulares. Cap.III - Marcha do processo. Título IV - Dos processos urgentes. Cap.I - Das impugnações urgentes. Cap.II - Das intimações. Título V - Dos processos cautelares. Cap.I - Disposições comuns. Cap.II - Disposições particulares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Recursos ordinários. Cap.III - Recurso de revisão. Título VIII - Do processo executivo. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Execução para prestação de factos ou de coisas. Cap.III - Execução para pagamento de quantia certa. Cap.IV - Execução de sentenças de anulação de actos administrativos. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias.
There are no comments for this item.