Direito prisional português e europeu / Paulo Pinto de Albuquerque
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, Lda., 2006Descrição física: 434 p.; 23 cmISBN: 9723213834Assunto: 104546 | 550 | 6393 | 9057 | 1850 | 728 | 279Localização e Cota : 343.8ALB Resumo: PARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1- O surgimento do problema penitenciário. 2- A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3- O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4- A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5- A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6- As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7- A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1- Os sujeitos. 2- Os estabelecimentos prisionais. 3- O tratamento penitenciário. 4- O trabalho na prisão. 5- A disciplina e a segurança na prisão. 6- A flexibilização da execução da pena de prisão. 7- A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8- A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9- A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10- A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11- A execução das medidas privativas de liberdades de mulheres. 12- A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13- A execução da prisão preventiva. 14- A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.8ALB (Browse shelf) | 5072 | Available | DGRSP5072674167 |
PARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1- O surgimento do problema penitenciário. 2- A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3- O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4- A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5- A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6- As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7- A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1- Os sujeitos. 2- Os estabelecimentos prisionais. 3- O tratamento penitenciário. 4- O trabalho na prisão. 5- A disciplina e a segurança na prisão. 6- A flexibilização da execução da pena de prisão. 7- A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8- A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9- A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10- A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11- A execução das medidas privativas de liberdades de mulheres. 12- A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13- A execução da prisão preventiva. 14- A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Bibliografia.
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