Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei Nº147/99 de 1 de Setembro / Beatriz Marques Borges
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Edições Almedina, SA, 2007Descrição física: 400 p.; 23 cmISBN: 9789724030630Assunto: 5107 | 1624 | 810 | 279Localização e Cota : 343.121.5BOR Resumo: Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em perigo. Secção I - Modalidades de intervenção. Secção II - Comissões de protecção de crianças e jovens. Subsecção I - Disposições gerais. Subsecção II - Competências, composição e funcionamento das comissões de protecção. Subsecção III - Acompanhamento, apoio e avaliação. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e da protecção. Secção I - Das medidas. Secção II - Medidas no meio natural de vida. Secção III - Medidas de colocação. Subsecção I - Acolhimento familiar. Subsecção II - Acolhimento em instituição. Secção IV - Das instituições de acolhimento. Secção V - Acordo de promoção e protecção e execução de medida. Secção VI - Duração, revisão e cessação das medidas. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.X - Do procosso judicial de promoção e protecção.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5BOR (Browse shelf) | 5073 | Available | DGRSP5073674257 |
Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em perigo. Secção I - Modalidades de intervenção. Secção II - Comissões de protecção de crianças e jovens. Subsecção I - Disposições gerais. Subsecção II - Competências, composição e funcionamento das comissões de protecção. Subsecção III - Acompanhamento, apoio e avaliação. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e da protecção. Secção I - Das medidas. Secção II - Medidas no meio natural de vida. Secção III - Medidas de colocação. Subsecção I - Acolhimento familiar. Subsecção II - Acolhimento em instituição. Secção IV - Das instituições de acolhimento. Secção V - Acordo de promoção e protecção e execução de medida. Secção VI - Duração, revisão e cessação das medidas. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.X - Do procosso judicial de promoção e protecção.
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