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4481. Droit communautaire et droit pénal : colloque du 25 octobre 1979 / [org.] Faculté de Droit [de] l'Université de Parme Publicação: Milano:Dott. A. Giuffrè,1981Descrição: VII,307p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DRO] (1).

4482. La responsabilité des fabricants et distributeurs / colloque organisé les 30 et 31 janvier 1975 par l'U.E.R. de droit des affaires de l'université de Paris I ; directeur Christian GavaldaPublicação: Paris:Economica,1975Descrição: XII,446,[3]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.56GAV] (1).

4483. Código penal e outra legislação penal / introdução de Jorge Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 440,[6]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD] (1).

4484. Droit pénal des affaires : les infractions / Mireille Delmas-Marty ; préface de Robert VouinPublicação: Paris:PUF,1981Descrição: 788 ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.728.7DEL] (1).

4485. Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:[s.n.],1989Descrição: 131,[1]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAC] (1).

4486. Revistas e buscas / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 138p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VAL] (1).

4487. Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / director científico Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2002Descrição: VII,279p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99SAN] (1).

4488. Programme d'action contre la corruption : adopté par le Comité des Ministres / Groupe multidisciplinaire sur la corruption (GMC)Publicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,1997Descrição: 113p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3PRO] (1).

4489. Código penal : parte especial Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 161p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO] (1).

4490. Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus = =David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 89p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN] (1).

4491. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA] (1).

4492. Dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas : contributo para o seu estudo nos ordenamentos jurídicos alemão e português / Francisco AguilarPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 117p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1AGU] (1).

4493. Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 155p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VAL] (1).

4494. Formas do crime : textos diversos / Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Cascais:Principia,1998Descrição: 110p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAC] (1).

4495. Regime jurídico-penal dos cheques sem provisão : decreto-lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção do decreto-lei n.º 316/97, de 19 de Novembro / Germano Marques da SilvaPublicação: Cascais:Principia,1997Descrição: 184p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL] (1).

4496. Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa / Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 296p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9APAV] (1).

4497. VESTA - Victims in Europe surviving through assistance : a european project examining the multi-agency partnership approach to tackling the causes and effects of Domestic Violence in Europe : final reportPublicação: [S.l.]:[s.n.],[1988]Descrição: 74p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6VIC] (1).

4498. Manuel concernant les applications des technologies de l'information dans l'administration pénitentiairePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,copy. 1998Descrição: 28p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007MAN] (1).

4499. Relatório preliminar do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director centífico Boaventura de Sousa santos ; Maria Manuel Leitão Marques .. [et al.]Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,1997Descrição: 402,IIp. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[301SAN] (1).

4500. A liberdade condicional no direito português : breves notas / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 54p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8SIL] (1).