Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o Habeas Corpus = =David Valente Borges de Pinho
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2004Descrição física: 89p.; 23cmISBN: 9724022609Assunto: 21824 | 118465Localização e Cota : 343.1PIN Resumo: I. DOS RECURSOS. 1. Pressupostos. 2. De que se pode recorrer. 3. Os recursos ordinários e extraordinários. 4. O processamento dos recursos ordinários. 5. Motivações. 6. Fundamentos dos recursos. 7. Tramitação dos recursos. 8. Desistência. 9. Reformatio in pejus. 10. Recursos extraordinários. II. HABEAS CORPUS. 1. Detenção ilegal. 2. Prisão ilegal. 3. Os prazos de prisão preventiva e a excepcional complexidade do processo. III. FORMULÁRIO.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1PIN (Browse shelf) | 3258 | Available | DGPJ3258187969 |
I. DOS RECURSOS. 1. Pressupostos. 2. De que se pode recorrer. 3. Os recursos ordinários e extraordinários. 4. O processamento dos recursos ordinários. 5. Motivações. 6. Fundamentos dos recursos. 7. Tramitação dos recursos. 8. Desistência. 9. Reformatio in pejus. 10. Recursos extraordinários. II. HABEAS CORPUS. 1. Detenção ilegal. 2. Prisão ilegal. 3. Os prazos de prisão preventiva e a excepcional complexidade do processo. III. FORMULÁRIO.
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