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4421.
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O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da MattaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAT]
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4422.
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Criminologie et science pénitentiaire / Jean LarguierPublicação: Paris:Dalloz,2001Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9LAR]
(1).
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4423.
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Justicia y secreto profesional / Mª del Pilar Otero GonzálezPublicação: Madrid:Centro de Estudios Ramón Areces,DL.2001Descrição: 113p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4OTE]
(1).
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4424.
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Do crime de maus tratos / Associação Portuguesa de Mulheres Juristas Publicação: Lisboa:Associação Portuguesa de Mulheres Juristas,[s.d.]Descrição: 75p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6CRI]
(1).
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4425.
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Droit pénal général / Jean LarguierPublicação: Paris:Dalloz,2001Descrição: 314p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2LAR]
(1).
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4426.
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Branqueamento de capitais: o sistema comunitário de prevenção / Nuno BrandãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 119p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9BRA]
(1).
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4427.
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Censurar y castigar / Andrew von Hirsch ; tradução de Elena LarrauriPublicação: Madrid:Editorial Trotta,copy 1998Descrição: 181p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2HIR]
(1).
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4428.
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Intimidation des témoins et droits de la défenseRecommandation nº R(97)13 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 10 septembre 1997 et exposé des motifs / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 68p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1INT]
(1).
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4429.
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Amélioration de la mise en oeuvre des règles européennes sur les sanctions et mesures appliquées dans la communauté : recommandation Rec (2000)22 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 29 novembre 2000 et raport / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,2002Descrição: 98p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8AME]
(1).
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4430.
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La corruption dans les marchés publics : actes : programme d'action contre la corruption : rapports et conclusions de la 2eme conférence européenne des services spécialisés dans la lutte contre la corruption / Conseil de l'EuropePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 147p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3COR]
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4431.
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A justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos: dois sistemas juridicos em busca da justiça / [seminário organizado por] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com a Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JUS]
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4432.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva juridico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751AND]
(1).
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4433.
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O concurso de penas : estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 129p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MES]
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4434.
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Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio / Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e SilveiraPublicação: Lisboa:AAFDL,1997Descrição: 221p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6SIL]
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4435.
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Jornadas sobre a revisão do código penal / organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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4436.
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Apontamentos de direito processual penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992-1993-1995Descrição: 3v.(235,176,107)p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BEL]
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4437.
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Erro em direito penal : lições dadas ao 4º ano de direito no ano lectivo 1992/93 / José António VelosoPublicação: Lisboa:AAFDL,1999Descrição: ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2VEL]
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4438.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / [anotado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1322p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
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4439.
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O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges / Catarina Sá GomesPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 136p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6GOM]
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Direito penal I : colectânea de jurisprudência / Carlota Pizarro de Almeida, Luís Duarte d'AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,2002Descrição: 2v.(296,308)p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ALM]
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