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Um direito penal europeu? / Enrique Bacigalupo In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 6 (Setembro-Dezembro 2008) , 11 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Lei-quadro da política criminal : leitura crítica da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio / Manuel da Costa Andrade In: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. A. 135, n º 3938 (Maio-Junho 2006) , p. 262-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Praxe : uma perspectiva jurídica / Pedro do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 225-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
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The penal protection of the EU's financial interests / Alexandru BoroiIn: International Journal of Criminal Investigation.ISSN 2247-0271. Bucareste. Vol. 1, nº 1 (2011) , p. 3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD216]
(1).
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Recomendações gerais para a realização de relatórios periciais de clínica forense no âmbito do Direito Penal / Teresa Magalhães ... [et al.]In: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 19, nº 20 (Junho 2010) , p. 63-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32278]
(1).
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4346.
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A valoração pericial do "perigo para a vida" : estudo retrospectivo de duas áreas metropolitanas de Portugal / C. Oliveira ... [et al.]In: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. Ano 19, nº 21 (Dezembro 2010) , p. 37-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32279]
(1).
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4347.
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O crime de subtracção de menor : uma leitura do reformado art. 249.º do código penal / André Lamas LeiteIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 99-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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4348.
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Direito penal e constituição : breves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente / José Danilo Tavares Lobato In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 133-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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4349.
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O direito penal na encruzilhada : reflexões em torno da política criminal à luz da ciência política / Teresa SousaIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 145-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Da psiquiatria ao direito / Ana Sofia Cabral, António Macedo, Duarte Nuno VieiraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 185-196Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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4351.
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A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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4352.
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Condições de admissibilidade da extradição / Rogério AlvesIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 85 (Dezembro 2011) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32373]
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Algumas reflexões sobre a criminalidade informática em Portugal / José de Faria Costa, Helena MonizIn: Boletim da Faculdade de Direito.ISSN 0303-9773. Coimbra. Vol. 73 (1997) , p. 297-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20776]
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Internet : porta aberta para burlas? / João Luís TraçaIn: Vida Judiciária. Lisboa. N.º 2 (Maio 1997) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O direito penal na sociedade do risco : análise tópica e novas tendências político-criminais / Paulo Saragoça da MattaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 513-553Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32383]
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O princípio "nemo tenetur" na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 117-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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4357.
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Crime de abuso sexual de criança : art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 241-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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Melo Freire : sistemática e autonomização do direito criminal português / Mário Leite Santos In: Direito e Justiça. Lisboa. V. VI (1992) , p. 327-349Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Das penas e dos seus fins : recordando narrativas fundadoras em direito penal / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 7-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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