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41.
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Âmbito do novo regime da contratação pública à luz do princípio da concorrênciaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.69 (Maio-Jun. 2008) , p.3-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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42.
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Acórdão Pressetext : modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 19.6.2008, P. C-454/06In: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.73 (Jan.-Fev. 2009) , p.3-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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43.
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Funcionário/função pública e Direito Penal equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.59-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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44.
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Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.7-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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45.
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O regime da responsabilidade por erros e omissões do projecto nas empreitadas de concepção/construção em face do código dos contratos públicosIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.69 (Jul./Dez. 2009) , p.869-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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46.
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A invalidade derivada nos contratos administrativos : para além da aparência... Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1ª Secção) de 15.4.2010, P.1480/09.4BEBRGIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.84 (Nov.-Dez. 2010) , p.32-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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47.
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A arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicosIn: Themis. Coimbra. A.11, nos.20/21 (2011) , p.235-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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48.
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Contratação pública e empresas públicas : direito nacional e direito comunitário / Cláudia VianaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.8-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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49.
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A propósito do decreto-lei n.º 134/98, de 15 de Maio, e das alterações introduzidas ao regime de contencioso dos contratos da Administração Pública... / Maria João EstorninhoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.3-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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50.
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Despesas públicas : bens e serviços : Decreto-lei nº55/95 de 29 de Março / José Luís Almeida Ferreira, e Carlos Manuel Morais ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coodernação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
(1).
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51.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas / coordenado e anotado [por] António Miguel Pinela, e José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PIN]
(3).
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52.
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Legislação administrativa / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Editores e livreiros,1996Descrição: 1154p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35LEG]
(1).
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53.
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Manual de contratos públicos de informática / Manuel HerederoPublicação: Madrid:Instituto Nacional de Administración Pública,1989Descrição: 293,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007HER]
(1).
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54.
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Despesas públicas : bens e serviços / José Luís A. Ferreira, e Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo,1997Descrição: 396p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72PINE]
(1).
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55.
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Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 467p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAE]
(1).
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56.
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Aquisição de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72BER]
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57.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 640p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.9CAE]
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58.
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Despesas públicas : novo regime / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 190p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
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59.
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Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV]
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60.
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Estudos de direito processual administrativo / Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.077COR]
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