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41. Do segredo médico aos segredos do médico / Carlos Lobato FerreiraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 3 (2005) , p. 228-268Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28992] (1).

42. Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais / Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996] (1).

43. Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis : artigos 674.º -A e 674.º-B, do Código de Processo Civil / Alexandra Chícharo das NevesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 30, n.º 118 (Abril-Junho 2009) , p. 97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30323] (1).

44. Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS : parecer / João CaupersIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 318 (Abril-Junho de 2009) , p. 377-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30335] (1).

45. Processo de insolvência : os órgãos de insolvência e o plano de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 121-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189] (1).

46. Temas da nova reforma do processo civil (2012) / António Abrantes GeraldesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 47-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586] (1).

47. As sucessivas reformas do processo civil português / Armindo Ribeiro MendesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 79-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586] (1).

48. A reforma da acção executiva de 2012 : um olhar sobre o (primeiro) projecto / Nuno de Lemos JorgeIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 17 (Maio-Agosto 2012) , p. 75-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32595] (1).

49. A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013 / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n. 134 (Abril-Junho 2013) , p. 9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33866] (1).

50. Notas breves sobre o Código de Processo Civil de 2013 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 423-434Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256] (1).

51. Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil / Margarida PazIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 141 (Janeiro-Março 2015) , p. 9-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35190] (1).

52. A maioridade da Lei Geral Tributária como pedra angular do sistema tributário português / Rui MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 148 (Outubro-Dezembro 2016) , p. 111-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36011] (1).

53. Fase instrutória do processo declarativo de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 31 (Janeiro-Abril 2017) , p. 63-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36126] (1).

54. A sentença cível e o Estado de Direito : tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada / Luís Miguel Simão da Silva CaldasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 221-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384] (1).

55. Breves notas sobre a postura de 48 magistrados portugueses perante o contraditório às exceções deduzidas na contestação, a audiência prévia e o despacho de identificação do objeto do litígio e de enumeração dos temas da prova no processo declarativo comum / Guilherme Brandão GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2021) , 27 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316] (1).

56. A fundamentação do juízo probatório : breves considerações / Marta João DiasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 13 (Janeiro-Abril 2011) , p. 175-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37606] (1).

57. Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 964 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

58. Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1523 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.57] (1).

59. Código de processo civil : actualizado, anotado e comentado / anot. Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:ELCLA,1998Descrição: 917 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.12] (1).

60. Adenda ao código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 51 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19690] (1).