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341.
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O combate aos lucros do crime : o mecanismo da “ perda alargada ” constante da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro : a inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações / Ana Patrícia Cruz DuartePublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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342.
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A perda de bens na Lei n.º 5/2002 : a sua problemática natureza jurídica [Recurso eletrónico] / Maria José dos Santos de MatosPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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343.
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O arresto e os terceiros na perda de bens a favor do Estado, na Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro / Gonçalo José Almeida Marques RochaPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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344.
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ADN : huellas genéticas en el Proceso Penal / Andrea Cristina Ramallo MachínPublicação: A Coruña:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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345.
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Direito penal e processual penal (2012-2015) / coord. Francisco Mota RibeiroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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346.
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O segredo de justiça no processo penal português / Helena Maria Gomes de OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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347.
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A recusa de depoimento de familiares do arguido : o privilégio familiar em Processo Penal : notas de estudo / Cruz BuchoPublicação: [Guimarães]:[Tribunal da Relação de Guimarães],[2015]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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Sobre a recolha de autógrafos do arguido : natureza, recusa, crime de desobediência v. direito à não auto-incriminação : notas de estudo / Cruz BuchoPublicação: [Guimarães]:[Tribunal da Relação de Guimarães],[2013]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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349.
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Trabalhos temáticos de direito e processo penal / conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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350.
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Do agente encoberto ao agente provocador : a fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penal / Sara Daniela Quintas Couto RegoPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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351.
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O agente infiltrado : o problema da legitimidade no processo penal do Estado de direito e na experiência brasileira / Sônia Silva Brito LimaPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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352.
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O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento / Artur Manuel Barbosa AlvesPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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353.
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A reconstituição do facto no processo penal português / Mário Rui da Rocha Ribeiro CostaPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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354.
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O instituto de habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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355.
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Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital / David Silva RamalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 378 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.61]
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356.
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La infiltración policial en el proceso penal : reforma de la Ley de Enjuiciamiento Criminal y agente encubierto informático / Paula Juan TuriñoPublicação: Salamanca:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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357.
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O estatuto da vítima e suas implicações no Processo Penal português / Magda Elsa de Araújo CerqueiraPublicação: [Braga]:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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Investigações criminais encobertas : da evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidade do processo penal no uso do agente encoberto / Joana Tocantins Santos Publicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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359.
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As 'conversas informais' extraprocessuais como meio de prova em processo penal / Filipa Lourenço RomanoPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
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360.
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Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentos / Ana Rita dos Santos CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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