Investigações criminais encobertas [Recurso eletrónico] : da evolução do regime jurídico das acções encobertas ao equilíbrio das finalidade do processo penal no uso do agente encoberto / Joana Tocantins Santos
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : [s.n.], 2016Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 1181 | 343118 | 225107Resumo: Introdução. As Investigações Criminais Encobertas e as Finalidades em causa. Primeiras manifestações legais. O agente encoberto (Infiltrado vs Provocador). Consequências. O Caso Teixeira de Castro. O Regime Actual – A Lei 101/2001. Conclusão. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD290 (Browse shelf) | PJCD290 | Available | PJ1CD290_79 |
Trabalho elaborado no âmbito do Direito Processual Penal – Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 1,19 MB em formato PDF (21 p.).
Introdução. As Investigações Criminais Encobertas e as Finalidades em causa. Primeiras manifestações legais. O agente encoberto (Infiltrado vs Provocador). Consequências. O Caso Teixeira de Castro. O Regime Actual – A Lei 101/2001. Conclusão. Bibliografia.
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