Do agente encoberto ao agente provocador [Recurso eletrónico] : a fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penal / Sara Daniela Quintas Couto Rego
Idioma: Português.Publicação: Porto : [s.n.], 2016Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 1181 | 343118 | 225107 | 224712 | 334284Resumo: I. Introdução. II. “Homens de confiança”, “Infiltrados”, “Encobertos” e “Provocadores” no Combate à “Criminalidade Organizada”. III. O Agente Encoberto no Ordenamento Jurídico Português. IV. O Tratamento das Ações Encobertas pela Jurisprudência. V. Do Agente Encoberto ao Agente Provocador: a Fronteira entre a Irresponsabilidade e a Responsabilidade Penal. VI. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD284 (Browse shelf) | PJCD284 | Available | PJ1CD284_102 |
Dissertação de Mestrado em Direito Criminal da Universidade Católica do Porto, tendo como orientador José Damião da Cunha. Ficheiro de 592 KB em formato PDF (52 p.).
I. Introdução. II. “Homens de confiança”, “Infiltrados”, “Encobertos” e “Provocadores” no Combate à “Criminalidade Organizada”. III. O Agente Encoberto no Ordenamento Jurídico Português. IV. O Tratamento das Ações Encobertas pela Jurisprudência. V. Do Agente Encoberto ao Agente Provocador: a Fronteira entre a Irresponsabilidade e a Responsabilidade Penal. VI. Conclusão.
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