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321. La citoyenneté européenne : origine et perspectives / Etienne CerexheIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 45, n.º 1 e 2 (2004) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27547] (1).

322. O Tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 7-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956] (1).

323. O Sistema de Informação Schengen (SIS)... diz-nos respeito / Carlos Alberto dos Santos AlvesIn: Pela Lei e Pela Grei. Lisboa. Ano 14, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 8-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30801] (1).

324. Tratado de Lisboa : uma nova perspectiva do espaço de liberdade, segurança e justiça, no domínio da cooperação aduaneira / João Barreto, João BaiãoIn: Alfândega.ISSN 0870-5445. Lisboa. N.º 69 (Junho 2010) , p. 3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31139] (1).

325. Contributos para uma estratégia internacional da União Europeia / Teresa Patrício GouveiaIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 5ª Série, nº 127 (2011) , p. 29-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31772] (1).

326. O Tratado de Lisboa e a defesa europeia : a meio caminho da defesa comum / João Pedro AntunesIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 5ª Série, nº 127 (2011) , p. 45-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31772] (1).

327. A cooperação estruturada permanente / desafios e opções para Portugal, Luís Faro RamosIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 5ª Série, nº 127 (2011) , p. 89-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31772] (1).

328. Um direito penal europeu? / Enrique Bacigalupo In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 6 (Setembro-Dezembro 2008) , 11 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105] (1).

329. A Europa vista a partir de uma perspectiva alemã : um desafio para a defesa em processo penal / Sabine GlessIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 3 (Julho-Setembro 2011) , p. 395-426Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32725] (1).

330. Criminalità organizzata transnazionale ed intervento europeo fra contrasto e garanzie / Vincenzo MilitelloIn: Diritto penale dell'economia.ISSN 2036-4873. Roma. Ano 24, nº 4 (Ottobre-Dicembre 2011) , p. 811-825Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

331. A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa : um passo para a frente, dois passos para trás? / Sofia Oliveira PaisIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º semestre, n.º 15 (2011) , p. 191-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33347] (1).

332. The EU strategy in tackling organized crime in the framework of multilateralism / Daniela IrreraIn: Perspectives on European Politics and Society.ISSN 1568-0258. Vol. 12, nº 4 (december 2011) , p. 407-419Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256] (1).

333. Direito Penal europeu institucional : o quadro "pós-Lisboa" : por mares nunca dantes navegados, edificar-se-á novo reino? / Vânia Costa RamosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 2/3 (abril-setembro 2013) , p. 743-812Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256] (1).

334. The Lisbon Treaty : a critical analysis of its impact on EU criminal law / Ester Herlin-KarnellIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N.2 (2010) , p. 59-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291] (1).

335. Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE / Gonçalo Braga da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 92-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709] (1).

336. O incumprimento da obrigação de reenvio prejudicial / Ana Soares PintoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2020) , p. 317-339Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37438] (1).

337. O Direito Penal Europeu de hoje : uma breve análise crítica / André Paulino PitonIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 3, n.º 3 (novembro 2019) , p. 63-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314] (1).

338. Criminalité liée à l'environnement : mouvements transfrontières de matières dangereusesPublicação: Lyon:Service de Documentation Generale. OIPC-Interpol,1993Descrição: 293 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.8] (1).

339. O Tratado de Maastricht : o que é?Publicação: Lisboa:Secretariado Europa 1992. SEIE. MNE,1992Descrição: 24 p ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.103] (1).

340. Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes. O regime penal e respectiva tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Elcla,1995Descrição: 690p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.124] (1).