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261.
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Réformer les pratiques policières par la formation? : les obstacles à la transformation des relations entre les policiers et leurs publicsIn: Déviance et Société. Suisse. V.35,n.3 (sep. 2011) , p.335-359Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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262.
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O debate entre Dworkin e Posner : algumas notas sobre o lugar e a função da judicaturaIn: Themis. Coimbra. A.10, n.19 (2010) , p.195-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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O interesse da criança nos processos de regulação das responsabilidades parentaisIn: Boletim do IAC. Lisboa. N.102 (Out.-Dez.2011) , 1-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.200]
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264.
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Democracia e direitos fundamentais sociais : a necessária convivência no estado democrático e social de direito / Joana Fernandes MachadoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.52,n.1-2 (2011) , p.237-304Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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265.
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Decreto nº 19.230 de 10 de janeiro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno 1ª série nº 9 de 12 de janeiro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI, (1º semestre1932) , p.109-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Função social do poder paternal : a intervenção eventual do estado na delimitação dos direitos e deveres dos pais / Augusto de OliveiraIn: Boletim dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Vol. I (1937) , p.77-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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267.
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O direito de graça / Caetano GonçalvesIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. IX, vol. X (2º semestre 1929) , p. 445-448Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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268.
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Decreto nº 20:431 de 24 de Outubro de 1931 : publicado no Diário do Govêrno nº 271, 1ª Série, de 24 de Novembro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI (1º semestre 1932) , p.111-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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Protecção da Infância na Checoslováquia / Henryka Veillard-CibulskaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p. 30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A circulação de menores no estrangeiro perante a lei francesa : Circular de 18 de Dezembro de 1970 enviada pelo Ministro do interior aos prefeitos / Jean DoursIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 67, (Julho a Setembro de 1971) , p. 29-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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271.
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : les tribunaux pour enfants au Portugal (1911-1931) / M. Oliveira RamosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , 551-558Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des Tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs : rapport / José Beleza dos SantosIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.116 (juin 1932) , p.531- 550Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci, et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Fanny Dalmazzo In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.105 (juil.1931) , p.899-911Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La législation de l'enfance aux colonies / Pierre Nisot In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.104 (juin 1931) , p.792-797Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Administration et Inspection générale des services juridictionnels et tutélaires des mineurs - Décret nº 18.996 / Ministère de la Justice et des CultesIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.100 (Fév.1931) , p.382-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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L'Application de la Loi du 15 mai 1912 sur la Protection de l'Enfance de 1913 a 1927 / Isidore Maus In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.77 (Jan.1929) , p.1-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Organisation de la tutelle des enfants naturelsH. MotelIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.71 (Jui.1928) , p.707-721Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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XIII.e Session de l'Association Internationale pour la Protection de l'Enfance - section juridique : quand des mesures législatives ou des institutions publiques doivent-elles suppléer à la carence des parents? / G. Banu In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.157 (1939) , p.7-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Fonction sociale de la puissance paternelle et intervention éventuelle de l'Etat dans la délimitation des droits et obligations / M. Augusto OliveiraIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.142 (1936) , p.1083-1088Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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280.
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L'application de la loi belge du 15 Mai 1912 sur la protection de l'enfance de 1920 à 1932 / Alphonse Delannoy In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.132 (Déc.1933) , p.781-788Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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