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261.
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A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça sobre o cúmulo jurídico superveniente / Nuno Miguel LoureiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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262.
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As «penas de substituição» e figuras afins : traços distintivos / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 319-362Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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263.
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Os fundamentos da pena : analisando as teorias que justificam a punição / Carolina Carraro GouveaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 6, n.º 2 (Julho-Dezembro 2020) , p. 1-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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264.
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A política da intolerância e os discursos repressivos justificadores da pena / Andressa Tanferri SentoneIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 5, n.º 1 (Janeiro-Junho 2019) , p. 1-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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265.
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A "vacinação indevida" em perspetiva dogmática e político-criminal / José Menezes Sanhudo, Inês de Sousa BichoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 354 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 375-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37466]
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266.
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La implantación de una child-friendly justice en el sistema de enjuiciamiento penal en España / Carmen Navarro VillanuevaIn: Boletín Criminológico.ISSN 2254-2043. Málaga. Nº 190 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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267.
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Pena, juiz, legislador e jurisprudência : alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
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268.
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Non-Custodial Alternatives in Europe / Norman BishopPublicação: Helsinki:Helsinki Institute for Crime Prevention and Control,1988Descrição: 364 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.122]
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269.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera JardimPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 271 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.78]
(1).
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270.
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The penal system : an introduction / Michael Cavadino, James DignanPublicação: London [etc.]:Sage Publications,cop.1992Descrição: 298 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34196]
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271.
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A providência de habeas corpus em Portugal : mecanismo autónomo de reacção às prisões preventivas ilegais / Marta Isabel Matias BarretoPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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272.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho GagoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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273.
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A prisão preventiva : a sua relação com a investigação criminal / José Luís Alves FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
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274.
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Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções / David Alcântara IsidoroPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
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275.
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A execução da prisão no sistema jurídico português : contributo para um reforço da dimensão ressocializadora e integradora da prisão / Helena Conceição de Lemos PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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276.
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A face oculta do controle da criminalidade : a descaracterização da pena de prisão enquanto instrumento do direito de punir / Franco Cruz MônegoPublicação: Coimbra:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
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277.
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Limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Pedro Miguel Carreira VieiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,[201-]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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278.
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A relevância da colaboração do arguido na determinação da pena / Inês Tamissa de BarrosPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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279.
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Manuale dell'esecuzione penale / Giulio CatelaniPublicação: Milano:Giuffrè eDITORE,1987Descrição: 714 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ187]
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280.
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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311, [4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ63]
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