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I - Índice. II – Introdução. III – Objectivos. IV – Resumo. 1. O Direito à liberdade. 2. Detenção fora de flagrante delito ordenada pelo Ministério Público. 2.1. Natureza da detenção. 2.2. Evolução da lei processual penal. 2.2.1. Regime anterior à Reforma de 2007. 2.2.2. Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto. 2.2.3. Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto. 2.3. Competência. 2.3.1. Imunidades e Medidas Especiais de Protecção. 2.3.2. Juiz (funcional e territorialmente) competente p/ apreciação judicial da detenção. 2.4. Finalidade. 2.5. Pressupostos materiais. 2.5.1. Casos em que seja admissível a prisão preventiva. 2.5.2. Fundadas razões para considerar que o visado se não apresentaria voluntariamente perante autoridade judiciária no prazo que lhe fosse fixado (alínea a)). 2.6. Pressupostos formais: mandado de detenção. 2.7. Execução do mandado de detenção. 2.7.1. Condições Gerais. 2.7.2. Constituição de arguido. 2.7.3. Comunicação dos Direitos do detido. 2.8. Apreciação judicial da detenção. 2.8.1. Início do prazo. 2.8.2. Termo do prazo. 2.8.3. Admissibilidade de nova detenção. V - Referências bibliográficas.