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Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda Rodrigues

Autor: RODRIGUES, Anabela Maria Pinto Miranda, -Idioma: Português.Edição: 2.edPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Descrição física: 311, [4] p.; 24 cmISBN: 972-32-1130-0Nota de conteúdo: Contém: Estatuto jurídico do recluso e socialização; Jurisdicionalização; Consensualismo e prisão e Projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade Nota de proveniência: Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".Assunto: 549 | 105346 | 11860 | 10452 | 5106 | 416658 | 155830CDU: 158284Localização e Cota : AVJ63 Resumo: I- Introdução. Parte I- Os direitos dos reclusos. II- A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade. III- O estatuto jurídico do recluso. IV- A jurisdicionalização da execução. Parte II- Novos desafios. V- Consensualismo e prisão. Parte III- Propostas legislativas. VI- Areforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade. VII- O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
AVJ63 (Browse shelf) 5759 Available DGRSP5759
Monografias Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
AVJ339 (Browse shelf) 8577 Available DGRSP8577

Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".

Contém: Estatuto jurídico do recluso e socialização; Jurisdicionalização; Consensualismo e prisão e Projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade.

I- Introdução. Parte I- Os direitos dos reclusos. II- A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade. III- O estatuto jurídico do recluso. IV- A jurisdicionalização da execução. Parte II- Novos desafios. V- Consensualismo e prisão. Parte III- Propostas legislativas. VI- Areforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade. VII- O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade

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