Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, como requisito para obtenção do grau de Mestre, tendo como orientadora Anabela Miranda Rodrigues. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 11,1 MB em formato PDF (106 p.).

O presente trabalho remonta os alicerces de legitimação para o direito de punir e aplicação de sanções, especialmente a pena de prisão. Esta, por sua vez, é abordada com sérias críticas negativas, mormente porque possui funções não declaradas sob o ponto de vista social e jurídico. A pena de prisão fomenta a criminalidade e a desigualdade na sistemática social, e assume uma funcionalidade negativa em diversos sentidos. Apesar das teorias que apresentam o sistema prisional como uma resposta plausível e talvez até primordial do poder punitivo estatal, muitas nuances resguardam entendimento contrário. Conhecê-las é de fundamental importância para a concretização de mudanças que irão impulsionar as sistemáticas de controle da criminalidade para um próximo nível, realmente capaz de produzir mudanças no convívio social.