A "vacinação indevida" em perspetiva dogmática e político-criminal / José Menezes Sanhudo, Inês de Sousa Bicho
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 354 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 375-396Idioma: Português.Assunto: VACINA | CORRUPÇÃO | PENA DE PRISÃO Resumo: Os autores refletem sobre o problema da vacinação indevida, de uma perspetiva dogmática e político-criminal, averiguando se o ato de dar ou receber indevidamente vacinas é punível à luz da lei vigente. Comentam ainda criticamente os Projetos de Lei que visam a criminalização específica da vacinação indevida.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37466 (Browse shelf) | Available |
CD 315. Resumo inserto na publicação.
Os autores refletem sobre o problema da vacinação indevida, de uma perspetiva dogmática e político-criminal, averiguando se o ato de dar ou receber indevidamente vacinas é punível à luz da lei vigente. Comentam ainda criticamente os Projetos de Lei que visam a criminalização específica da vacinação indevida.
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