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2341.
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (direito penal e direito processual penal) : 2005 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 149-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
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2342.
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As políticas europeias em matérias de justiça restaurativa / Ivo Aerstsen, Tony PetersIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 37-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2343.
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Recomendação n.º R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 119-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2344.
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Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2345.
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Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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2346.
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OLAF : the fight against EU fraud / Brendan QuirkeIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bradford. Vol. 14, nº 2 (2007) , p. 178-189Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28095]
(1).
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2347.
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Boa governança e excelência / Ana Andrade, Cláudia Lauro, Nádia GanchoIn: Interface Administração Pública. Lisboa. N.º 139 (Setembro 2007) , p. 24-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28317]
(1).
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2348.
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VIII Simpósio AFCEA - Intelligence in the Global AgeIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 4 (Agosto-Outubro 2007) , p. 35-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28315]
(1).
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2349.
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Admissibility in criminal proceedings of third party and real evidence obtained by methods prohibited by UNCAT / Rosemary PattendenIn: International Journal of Evidence and Proof (The).ISSN 1365-7127. Isle of Man. Vol. 10, n. 1 (2006) , p. 1-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28168]
(1).
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2350.
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Segurança da informação, protecção da privacidade e dos dados pessoais / Ana VazIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 117 (Verão 2007) , p. 35-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28396]
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Breves notes sur les origines des armes a feu et de la legislation qui reglemente leur detention = Kurze Anmerkungen überdie Ursprünge der Schußwaffen und die Gesetzlichen Bestimmungen über die Innehaubung von Waffen / Isabel PatrícioIn: X Campeonato de tiro. [Lisboa]. (1991) , p. 35, 37-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28543 / 19.D.29-F]
(1).
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2352.
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Nova era jihadista no Magrebe (II) / José Augusto do Vale FariaIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 19, n.º 76 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 52-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28563]
(1).
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça - a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 3 (Julho-Setembro 2007) , p. 387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28650]
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2354.
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Service provision for detainees with problematic drug and alcohol use in police detention : a comparative study of selected countries in the European Union / Morag MacDonald... [et al.]In: Heuni Papers.ISSN 1236-8245. Helsinki. No. 27 (2008) , 27 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28789]
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2355.
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O Tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 7-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956]
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União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 285-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
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2357.
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O princípio ne bis idem e os conflitos internacionais de jurisdição / Luis Silva Pereira, Teresa Alves MartinsIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 313-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
(1).
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Problems related to the standard of proof and the extent of judicial evaluation / Christopher Brown, Colette RawnsleyIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 111-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Alguma legislação nacional e comunitária relevante / Maria José CosteiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 135-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Jurisprudência comunitária relevante em matéria de direito da concorrência / Maria de Fátima Reis SilvaIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 40 (Julho-Setembro 2007) , p. 137-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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