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2281.
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Código do registo civil Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1978Descrição: 224 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.23]
(6).
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2282.
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Código de Justiça Militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do CJM e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: Vila Nova de Famalicão:[s.n.],1960 Descrição: 484 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.28]
(1).
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2283.
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Regime legal da detenção (contendo a legislação aplicável, actualizada e anotada) / José Alfredo Soares Manso-PretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963Descrição: 71 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.3]
(2).
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2284.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão, Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 480 p. ; 448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.18]
(2).
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2285.
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Código Civil Portuguez Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1907Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.26]
(1).
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2286.
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Regulamento de transportes em automóveis : decreto n.º 37 272, de 31 de Dezembro de 1948, e alterações publicadas posteriormentePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1965Descrição: 104 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.40]
(1).
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2287.
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublicação: Lisboa:António dos Santos Lucas Brotas,1957Descrição: 38 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.36]
(1).
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2288.
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Código das sociedades comerciais / Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Departamento de produtividade/Associação Industrial Portuguesa,1987Descrição: 128 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.49]
(1).
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2289.
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Leis do cibercrime / Pedro Verdelho, Rogério Bravo, Manuel Lopes Rocha ; colaboração de Paula VeigaPublicação: Famalicão:Centro Atlântico,2003Descrição: 326 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.15]
(1).
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2290.
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Código civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1880 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.12]
(1).
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2291.
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Branqueamento de capitais : soluções para um novo contexto regulamentar : relatório / Sofia Sabino, Daniel SilvaPublicação: Lisboa:DCICCEF,2004Descrição: 6 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.30]
(1).
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2292.
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Explosivos / Daniel F. B. Martins, Mário R. QuintalPublicação: Lisboa:ISCPSI,2003Descrição: 16 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.38]
(1).
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2293.
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Código administrativo : com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético / Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.67]
(1).
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2294.
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Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / António da Silva Teles, José Luís MissionárioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,[1980?]Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.34]
(1).
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2295.
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Código da Estrada : Regulamento do Código da Estrada : Regulamento de Transportes em Automóveis : legislação complementar : anotados e actualizados / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1979Descrição: 1102 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.47]
(1).
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2296.
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Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971Descrição: 2 vol. (695, 783 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.65]
(2).
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2297.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos autores,1980Descrição: 1137 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.F.46]
(2).
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2298.
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Código civil : anotado : doutrina : jurisprudência : vocabulário jurídico / Abílio Neto, Herlander MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.68]
(1).
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2299.
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Código de processo administrativo gracioso : projectoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Reforma Administrativa. Presidência do Conselho de Ministros,1981Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.45]
(3).
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2300.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1977Descrição: 101 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.55]
(2).
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