Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui Afonso
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Edição dos autores, 1980Descrição física: 1137 p.; 23 cmAssunto: 227776Resumo: I parte: Recrutamento, gestão de excedentes e quadro geral de adidos. Provimento, posse e cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferência, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e quadros. Listas de antiguidades. Horário e suspensão do trabalho, (feriados, férias e licenças). Estatuto retributivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercício colectivo. II parte: Instituições de previdência. Serviço médico-sociais. III parte: Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competências. Responsabilidade extracontratual do estado. Legalidades dos actos administrativos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ18.F.46 (Browse shelf) | PJ6270 | Available | PJ16270 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.F.69 (Browse shelf) | PJ25168 | Available | PJ125168 |
I parte: Recrutamento, gestão de excedentes e quadro geral de adidos. Provimento, posse e cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferência, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e quadros. Listas de antiguidades. Horário e suspensão do trabalho, (feriados, férias e licenças). Estatuto retributivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercício colectivo. II parte: Instituições de previdência. Serviço médico-sociais. III parte: Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competências. Responsabilidade extracontratual do estado. Legalidades dos actos administrativos.
There are no comments for this item.